O que é?

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É um documento que permite o acesso gratuito a passagens interestaduais nos transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário. Ou ao menos, o desconto de 50% nessas passagens. Esse benefício está previsto no estatuto do idoso, da lei nº 10.741/03.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

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DE ACORDO COM O SISTEMA

Requisitos

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Idosos com 60 anos ou mais, que não possuem meios de comprovação de renda e que recebam até dois salários mínimos. Além disso, é necessário que o idoso esteja registrado no cadastro único para programas sociais do governo federal.

Formas de Atendimento

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PRESENCIAL

Regularidade da Oferta

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Segunda-feira a sexta-feira Das 08 às 12hs Das 13 às 16hs

Formas de Prestação de Serviços

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SERVIÇO PRESTADO PELAS TECNICAS DO CRAS

Locais de prestação do serviço

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CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL

Prioridade de Atendimento

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Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

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INDETERMINADO

Entidade/Órgão Responsável

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