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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 06 de Janeiro de 1993 001/1993Dispõe sobre o regime jurídico único dos funcionários públicos municipais de Queimada Nova, Estado do Piaui. |
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Lei publicada em 20 de Junho de 1996 002/1996Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências |
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Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2009 002/2009Altera Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Queimada Nova-PI e dá outras providências |
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Lei publicada em 17 de Março de 1993 003/1997Cria os Conselhos Escolares nas escolas municipais regulamentando a gestão democrática |
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Lei publicada em 07 de Dezembro de 2023 004/2023“Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS - relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências.” |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 1993 006/1993Código de Posturas Municipais Institui normas sobre política administrativa no Município de Queimada Nova, Estado do Piauí. |
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Lei publicada em 17 de Março de 1997 006/1997Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências |
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Lei publicada em 12 de Dezembro de 2003 010/2003Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município de Queimada Nova, e dá outras providências |
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Lei publicada em 29 de Novembro de 2005 014/2005Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do município de Queimada Nova, estado do Piauí |
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Lei publicada em 08 de Junho de 2021 02/2021LEI COMPLEMENTAR- PLANO DIRETOR |