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Sobre o Município
PROJETOS DE LEI
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Lei publicada em 18 de Março de 2024 03/2024Dispõe sobre alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público do Município de Queimada Nova – PI e altera a Lei Municipal nº 14/05, na forma que especifica. |
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Lei publicada em 06 de Dezembro de 2021 PL 011/2021ESTIMA RECEITA FIXA E A DESPESA DO MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVA PARA O EXERCÍCIO 2022. |
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Lei publicada em 14 de Junho de 2021 PL 04/2021DISPOE ACERCA DA AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE RECEBER DOAÇÃO DE AREAS DE TERRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 12 de Abril de 2021 PL 04/2021DISPOE A CERCA DA AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE CEDER EQUIPAMENTOS A ALGUMAS ASSOCIAÇÕES DO MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVA |
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Lei publicada em 18 de Maio de 2021 PL 06/2021ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PELA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 06 de Dezembro de 2021 PL 10/2021DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 30 de Novembro de 2021 PL 21/2021ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVA |
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Lei publicada em 18 de Outubro de 2021 PL 21/2021ESTABELECE POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |