SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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Transparência

DECRETOS

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2021

01/2021

PROGRAMAÇÃO FINANÇEIRA

Lei publicada em 11 de Janeiro de 2022

01/2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias.

Lei publicada em 19 de Abril de 2021

020/2021

LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE SERVIDOR

Lei publicada em 04 de Maio de 2021

021/2021

PLANO DE ADEQUAÇÃO AO SIAFC

Lei publicada em 19 de Abril de 2021

021/2021

MEDIDAS SANITÁRIAS EXEPCIONAIS

Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021

02/2021

DIVULGAÇÃO DE FERIADOS

Lei publicada em 27 de Maio de 2021

024/2021

ATUALIZAR CALENDARIO DE FERIADOS

Lei publicada em 02 de Junho de 2021

026/2021

SITUAÇÃO DE ANORMALIDADE DEVIDO A SECA

Lei publicada em 31 de Maio de 2021

027/2021

MEDIDAS SANITÁRIAS EXEPCIONAIS

Lei publicada em 10 de Junho de 2021

028/2021

SUPLEMENTAR