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Sobre o Município
DECRETOS
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Lei publicada em 08 de Maio de 2023 016/2023Dispõe sobre a não aplicabilidade do Protocolo de Intenções firmado entre o município de Queimada Nova e a empresa Enel Green Power /Brasil Participações LTDA, face ao disposto na Lei Municipal n°167/2019 e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 27 de Março de 2024 016/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências |
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Lei publicada em 08 de Abril de 2025 016/2025ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 10 de Maio de 2023 017/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 29 de Março de 2024 017/2024DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA MARIA VIEIRA RODRIGUES NETA,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 11 de Abril de 2025 017/2025DECRETA A MUDANÇA DO DIA DA FEIRA SEMANAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei publicada em 15 de Maio de 2023 018/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 02 de Abril de 2024 018/2024ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 18 de Abril de 2025 018/2025ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 16 de Maio de 2023 019/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |