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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada 141/2019“Regulamenta o valor do salário base mínimo aplicado aos servidores do Poder Executivo do Município de Queimada Nova, Piauí e dá outras providências |
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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2019 141/2019REGULAMENTA VALOR DO SALÁRIO BASE MINIMO |
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Lei publicada 142/2019Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Queimada Nova – PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2019 142/2019ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL |
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Lei publicada 143/2019Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de multa, remissão de juros e descontos no pagamento de IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano para contribuintes inadimplentes e dá outras providência |
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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2019 143/2019CONCEDER ANISTIA IPTU |
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Lei publicada 144/2019Dispõe sobre reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias e dá outras providências inadimplentes e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Março de 2019 144/2019REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAUDE E DE ENDEMIAS |
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Lei publicada em 25 de Março de 2019 144/2019CORREÇÃO LEI 144/2019 |
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Lei publicada 145/2019Abre crédito adicional Especial de dotação do orçamento vigente e dá outras providências |