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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
DECRETOS

Lei publicada em 22 de Fevereiro de 2024

012/2024

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei publicada em 24 de Abril de 2023

013/2023

“DECRETA A MUDANÇA EXCEPCIONAL DO DIA DA FEIRA SEMANAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei publicada em 06 de Março de 2024

013-2024

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei publicada em 25 de Abril de 2023

014/2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Lei publicada em 14 de Março de 2024

014/2024

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei publicada em 31 de Março de 2025

014/2025

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei publicada em 10 de Maio de 2023

015/2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Lei publicada em 27 de Março de 2024

015-2024

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO TESTE SELETIVO Nº 002/2023, REALIZADO NO MUNICÍPIO DE QUEIMADA NOVA, ESTADO DO PIAUÍ.

Lei publicada em 02 de Abril de 2025

015/2025

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei publicada em 01 de Abril de 2025

015/2025

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª PLENÁRIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA DE QUEIMADA NOVA – PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.