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PROJETOS DE LEI
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2023 004/2023Altera o §3º do art. 17 da Lei 222/2022, que dispõe sobre a Criação da Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUDE/QUEIMADA NOVA-PI, da Coordenação Municipal para Inclusão da pessoa com Deficiência – CEMID, do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência, da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Março de 2025 004/2025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 11 de Março de 2022 005-2022REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO PAGAMENTO POR DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVA (PI), CRIA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 14 de Março de 2023 005/2023Dispõe sobre medidas para o combate à Poluição Sonora no município de Queimada Nova e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Março de 2025 005/2025EMENTA: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei publicada em 24 de Março de 2022 006-2022Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação da atividade voluntária de auxiliar de serviços escolares, monitores de transporte escolar e cuidadores escolares, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 24 de Março de 2023 006/2023Abre Crédito Adicional Especial de dotação no orçamento vigente e dá outras providências |
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Lei publicada em 10 de Março de 2025 006/2025“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE QUEIMADA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei publicada em 24 de Março de 2022 007-2022Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação do processo de seleção meritrocrática da gestão escolar do Município de Queimada Nova - PI, e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 10 de Abril de 2023 007/2023Institui gratificação aos membros do Conselho Tutelar do Município de Queimada Nova - Piauí e dá outras providências. |