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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 07 de Dezembro de 2021 03-2021LEI COMPLEMENTAR N° 03-2021 CTM |
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Lei publicada em 30 de Outubro de 2017 111/2017LEI DE DIRETRIZES ORÇAMETARIA 2018. |
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Lei publicada em 19 de Dezembro de 2017 116/2017Altera dispositivos da Lei 49/2011 – Código Tributário do Município de Queimada Nova-Piauí, fixa as alíquotas mínimas e máximas do – ISSQN e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2018 117/2018REGULAMENTA O VALOR SALÁRIO BASE MÍNINO APLICADO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE QUEIMADA NOVA-PI. |
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2018 118/2018AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DE MULTA,REMISSÃO DE JUROS E DESCONTO NO PAGAMENTO DE IPTU,PARA CONTRIBUINTES INADIMPLENTES ,REABRINDO PRAZO PARA CONCESSÃO DE DESCONTO. |
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Lei publicada 119/2018Altera o Conselho Municipal de Educação de Queimada Nova - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Março de 2018 119/2018ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
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Lei publicada 120/2018Dispõe sobre o pagamento de décimo terceiro salário aos servidores públicos efetivos do Município de Queimada Nova, Estado do Piauí, em única ou duas parcelas e dá outras providências. |
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Lei publicada 121/2018Institui o Controle Social na Política Municipal de Meio Ambiente e de Saneamento Básico a ser exercido através do Conselho Municipal de Saneamento Básico no Município de Queimada Nova, Estado do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada 122/2018Cria cargo de Coordenador do Centro de Referência em Assistência Social - CRAS e dá outras providências. |