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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 2011 49/2011DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUEIMADA NOVA-PI (PARTE II) |
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 2011 49/2011DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUEIMADA NOVA-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COMPLETA) |
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 2011 49/2011DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUEIMADA NOVA-PI (PARTE I) |
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Lei publicada em 19 de Dezembro de 2012 60/2012Institui no Município de Queimada Nova, Estado do Piauí, a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública - COSIP, prevista no Art. 149-A, da Constituição Federal e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 09 de Janeiro de 2020 6/2020Nomear, a senhora ROZILENE FERREIRA COELHO para o cargo de ASSESSOR ESPECIAL I – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Lei publicada em 30 de Junho de 2015 85/2015LEI APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Lei publicada em 12 de Novembro de 2012 LEI ORGÂNICALEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADA NOVA-PI |