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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 12 de Março de 2025 283/2025DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE QUEIMADA NOVA – PI, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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Lei publicada em 20 de Março de 2025 284/2025CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO NO ENSINO PARA OS SERVIDORES VINCULADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUEIMADA NOVA – PI, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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Lei publicada em 20 de Março de 2025 285/2025EMENTA: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei publicada em 26 de Março de 2025 286/2025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ALGUNS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADA NOVA E REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DE OUTROS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 26 de Março de 2025 287/2025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ALGUNS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADA NOVA E REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DE OUTROS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 26 de Março de 2025 288/2025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ALGUNS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADA NOVA E REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DE OUTROS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 02 de Abril de 2025 289/2025AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, COM A(O) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 02 de Abril de 2025 290/2025ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 28 de Abril de 2025 291/2025DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE ALGUNS TERMOS NA LEI Nº 289/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 2011 49/2011DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUEIMADA NOVA-PI (PARTE III) |