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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 19 de Junho de 2024 272/2024ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDECIAS. |
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Lei publicada em 14 de Agosto de 2024 273/2024ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 04 de Dezembro de 2024 275-2024LOA 2025 |
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Lei publicada em 04 de Dezembro de 2024 276/2024PPA 2025 |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2024 277/2024DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE QUEIMADA NOVA, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO PROGRAMA REGULARIZAR DO TJPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2024 278/2024ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2024 279/2024ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 26 de Dezembro de 2024 280/2024DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE QUEIMADA NOVA-PIAUÍ |
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Lei publicada em 26 de Dezembro de 2024 281/2024Dispõe sobre autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação básica pública vinculados à Secretaria de Educação de Queimada Nova – PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Dezembro de 2024 282/2024Ementa: “Abre Crédito Adicional Especial de dotação no orçamento vigente e dá outras providências”. |