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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 07 de Dezembro de 2023 262/2023LEI ORÇAMENTARIA ANUAL -LOA (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVA -PI PARA O EXERCICIO DE 2024.) |
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Lei publicada em 07 de Dezembro de 2023 263/2023DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I,II E III DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 14 de Dezembro de 2023 264/2023Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento de alguns dos servidores do Município de Queimada Nova- PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Dezembro de 2023 265/2023“Estabelece normas para instalação, licenciamento e funcionamento de atividades econômicas no Município de Queimada Nova, dispõe sobre os procedimentos para classificação de risco das atividades econômicas e dá outras providências.” |
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Lei publicada em 14 de Dezembro de 2023 266/2023Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia do Fundo de Participação do Município - FPM e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Dezembro de 2023 267/2023Dispõe sobre a implantação de gratificação no cargo de operador de máquinas pesadas do Município de Queimada Nova – PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Fevereiro de 2024 268/2024Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar de dotação no orçamento vigente e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 18 de Março de 2024 269/2024Dispõe sobre alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público do Município de Queimada Nova – PI e altera a Lei Municipal nº 14/05, na forma que especifica. |
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Lei publicada em 05 de Junho de 2024 270/2024LDO 2025 |
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Lei publicada em 06 de Junho de 2024 271/2024DISPÕE SOBRE O INCENTIVO VARIÁVEL DO COMPONENTE DE QUALIDADE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |