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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 24 de Março de 2023 242/2023Altera o §3º do art. 17 da Lei 222/2022, que dispõe sobre a Criação da Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUDE/QUEIMADA NOVA-PI, da Coordenação Municipal para Inclusão da pessoa com Deficiência – CEMID, do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência, da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Março de 2023 243/2023Dispõe sobre medidas para o combate à Poluição Sonora no município de Queimada Nova e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Abril de 2023 244/2023Ementa: “Abre Crédito Adicional Especial de dotação no orçamento vigente e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 24 de Abril de 2023 245/2023Institui gratificação aos membros do Conselho Tutelar do Município de Queimada Nova - Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Abril de 2023 246/2023Altera o parágrafo único do artigo 54 da Lei nº 42/2011, concede reajuste salarial aos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Junho de 2023 247/2023“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por intermédio de certame licitatório, modalidade Leilão Público, tipo on-line, os bens móveis inservíveis da Prefeitura Municipal de Queimada Nova, conforme disposto na Lei Orgânica do Município e demais diplomas legais aplicáveis”. |
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Lei publicada em 06 de Junho de 2023 248/2023“Altera o artigo 56, § 4º, da Lei nº 003, de 07 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal do Município de Queimada Nova.” |
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Lei publicada em 19 de Junho de 2023 249/2023“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 14 de Julho de 2023 250/2023Dispõe sobre a criação do Projeto Educa Queimada Nova – PI, na forma que especifica. |
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Lei publicada em 10 de Agosto de 2023 251/2023Dispõe sobre a criação do cargo de Agente de Controle Interno no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Queimada Nova e dá outras providências. |