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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 30 de Junho de 2022 222/2022Dispõe sobre a Criação da Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUDE/QUEIMADA NOVA-PI, da Coordenação Municipal para Inclusão da pessoa com Deficiência – CEMID, do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência, da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências |
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Lei publicada em 30 de Junho de 2022 223/2022Dispõe sobre a criação de cargos no âmbito do Município de Queimada Nova-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Junho de 2022 224/2022Dispõe sobre a majoração na gratificação do cargo de Presidente da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providencias |
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Lei publicada em 30 de Junho de 2022 225/2022Altera o §2º do art. 10 da Lei 42/2011, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências |
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Lei publicada em 02 de Agosto de 2022 226/2022Abre crédito adicional especial pela realização de operação de crédito no orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Agosto de 2022 227/2022Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos servidores públicos ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agende de Combate à endemias no Município de Queimada Nova – PI de acordo com o piso nacional e dá outras providências |
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Lei publicada em 24 de Agosto de 2022 228/2022Abre crédito adicional especial pela realização de operação de crédito no orçamento vigente e dá outras providências |
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Lei publicada em 06 de Setembro de 2022 229/2022Institui ajuda de custos para médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) no âmbito do Município de Queimada Nova, Piauí e dá outras providências |
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Lei publicada em 15 de Setembro de 2022 230/2022Autoriza o Poder Executivo a conceder premiações a participantes de eventos esportivos e culturais e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Setembro de 2022 231/2022DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |