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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 22 de Março de 2021 188/2021REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB |
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Lei publicada em 22 de Março de 2021 189/2021ABRE CRÉDITO ADICIONAL |
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Lei publicada em 02 de Junho de 2021 190/2021CREDITO ADICIONAL |
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Lei publicada em 02 de Junho de 2021 191/2021Ementa: “Abre Crédito Adicional Especial de dotação no orçamento vigente e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 02 de Junho de 2021 192/2021CREDITO ADICIONAL |
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Lei publicada em 02 de Junho de 2021 193/2021“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei publicada em 22 de Junho de 2021 195/2021Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de imóvel á Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Queimada Nova- Piauí - CAPRINOVA. |
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Lei publicada em 09 de Setembro de 2021 196/2021Ementa: “Abre Crédito Adicional Especial de dotação no orçamento vigente e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 26 de Outubro de 2021 198/2021Ementa: “Abre Crédito Adicional Especial de dotação no orçamento vigente e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE QUEIMADA NOVA, ESTADO DO PIAUÍ, faço |
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Lei publicada em 11 de Novembro de 2021 199/2021Dispõe sobre o controle e o combate à poluição visual, no âmbito do Município de Queimada Nova-PI e dá outras providências. |