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RESCISÃO CONTRATUAL
Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2025 001/2025TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE Nº108-2025 |
Lei publicada em 14 de Fevereiro de 2025 002/2025TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE Nº067-2025 |
Lei publicada em 14 de Fevereiro de 2025 003/2025TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE Nº096-2025 |
Lei publicada em 16 de Maio de 2024 010/2024RESCISÃO DE CONTRATO N° 014-2024 |
Lei publicada em 29 de Maio de 2024 011/2024RESCISÃO DO CONTRATO 011/2024 |
Lei publicada em 11 de Janeiro de 2022 01/2022RESCISÃO DO CONTRATO N°17/2022 |
Lei publicada em 31 de Julho de 2022 01/2022 LOCRESCISÃO CO CONTRATO DE LOCAÇÃO 014-2022 |
Lei publicada em 02 de Março de 2023 01/2023RESCISÃO CONTRATO N° 025/2023. |
Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2024 01/2024RECISÃO DE CONTRATO Nº 048/2024 |
Lei publicada em 13 de Junho de 2024 012/2024RESCISÃO DO CONTRATO N°060-2024 |