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Sobre o Município
PROJETOS DE LEI
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Lei publicada em 21 de Junho de 2022 014-2022DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVA - PI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 13 de Junho de 2023 014/2023Projeto de Lei que Dispõe sobre a criação do Projeto Educa Queimada Nova – PI |
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 2024 014/2024ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 21 de Junho de 2022 015-2022DISPOE SOBRE A MAJORAÇÃO NA GRATIFICAÇÃO DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 09 de Agosto de 2023 015/2023Abre Crédito Adicional Especial de dotação no orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2024 015/2024DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE QUEIMADA NOVA-PIAUÍ |
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Lei publicada em 29 de Junho de 2022 016-2022ALTERA O 2° DO ART.10 DA LEI 42/2011, QUE DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 13 de Setembro de 2023 016/2023Autoriza o Poder Executivo a efetuar a aplicação e o pagamento do repasse dos recursos da assistência financeira complementar da União, aos servidores e contratualizados/conveniados, destinado ao pagamento dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, nos termos da Lei Federal 14.434/2022, conforme Portaria Ministerial n° 1.135/2023 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Dezembro de 2024 016/2024Dispõe sobre autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação básica pública vinculados à Secretaria de Educação de Queimada Nova – PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Julho de 2022 017-2022Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos servidores públicos ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agende de Combate à endemias no Município de Queimada Nova – PI de acordo com o piso nacional e dá outras providências”, para ser submetido à apreciação por essa augusta Casa Legislativa. |