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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 02 de Abril de 2025 289/2025AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, COM A(O) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 02 de Abril de 2025 290/2025ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 28 de Abril de 2025 291/2025DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE ALGUNS TERMOS NA LEI Nº 289/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 26 de Maio de 2025 292/2025ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei publicada em 28 de Maio de 2026 293/2025CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE QUEIMADA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 28 de Maio de 2025 293/2025CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE QUEIMADA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 04 de Junho de 2025 294/2025ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei publicada em 10 de Junho de 2025 295/2025LDO |
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Lei publicada em 18 de Junho de 2025 296/2025ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 18 de Junho de 2025 297/2025ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |