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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 18 de Março de 2024 269/2024Dispõe sobre alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público do Município de Queimada Nova – PI e altera a Lei Municipal nº 14/05, na forma que especifica. |
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Lei publicada em 05 de Junho de 2024 270/2024LDO 2025 |
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Lei publicada em 06 de Junho de 2024 271/2024DISPÕE SOBRE O INCENTIVO VARIÁVEL DO COMPONENTE DE QUALIDADE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 19 de Junho de 2024 272/2024ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDECIAS. |
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Lei publicada em 14 de Agosto de 2024 273/2024ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 04 de Dezembro de 2024 275-2024PPA |
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Lei publicada em 04 de Dezembro de 2025 275/2024PPA 2022/2025 |
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Lei publicada em 04 de Dezembro de 2024 276/2024LOA 2025 |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2024 277/2024DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE QUEIMADA NOVA, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO PROGRAMA REGULARIZAR DO TJPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2024 278/2024ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |