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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 11 de Novembro de 2021 201/2021AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA CONTRIBUINTES INADIMPLENTES; PARA O EXERCICIO ATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 07 de Dezembro de 2021 202/2021"DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".. |
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Lei publicada em 07 de Dezembro de 2021 203/2021Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente no Município de Queimada Nova-PI e dá outras Providências. |
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Lei publicada em 07 de Dezembro de 2021 204/2021DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO NO MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 07 de Dezembro de 2021 204/2021Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano no Município de Queimada Nova-PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Dezembro de 2021 205/2021Dispõe sobre autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação pública vinculados à Secretaria de Educação de Queimada Nova – PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Dezembro de 2021 206/2021Fixa vencimentos de cargos efetivos e comissionados e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Dezembro de 2021 207/2021“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
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Lei publicada em 23 de Dezembro de 2021 208/2021Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Queimada Nova/PI para o Exercício de 2022. |
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Lei publicada em 23 de Dezembro de 2021 208/2021Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Queimada Nova/PI para o Exercício de 2022. |