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PROJETOS DE LEI
Lei publicada em 29 de Junho de 2022 016-2022ALTERA O 2° DO ART.10 DA LEI 42/2011, QUE DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Lei publicada em 13 de Setembro de 2023 016/2023Autoriza o Poder Executivo a efetuar a aplicação e o pagamento do repasse dos recursos da assistência financeira complementar da União, aos servidores e contratualizados/conveniados, destinado ao pagamento dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, nos termos da Lei Federal 14.434/2022, conforme Portaria Ministerial n° 1.135/2023 e dá outras providências. |
Lei publicada em 26 de Julho de 2022 017-2022Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos servidores públicos ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agende de Combate à endemias no Município de Queimada Nova – PI de acordo com o piso nacional e dá outras providências”, para ser submetido à apreciação por essa augusta Casa Legislativa. |
Lei publicada em 20 de Setembro de 2023 017/2023Dá nova redação aos anexo I,II e III da Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2024 do Município de Queimada Nova - PI. |
Lei publicada em 27 de Julho de 2022 018-2022Projeto de Lei que “Abre crédito adicional especial pela realização de operação de crédito no orçamento vigente e dá outras providências” |
Lei publicada em 20 de Setembro de 2023 018/2023Projeto de lei que dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual - PPA 2022/2025 do Município de Queimada Nova - PI. |
Lei publicada em 22 de Agosto de 2022 019-2022Projeto de Lei que “Abre crédito adicional especial pela realização de operação de crédito no orçamento vigente e dá outras providências”, a fim de ser submetido à apreciação por essa augusta Casa Legislativa. |
Lei publicada em 20 de Setembro de 2023 019/2023Projeto de Lei que estima a receita e fixa despesas do município de Queimada Nova - PI para o exercício de 2024. |
Lei publicada em 30 de Agosto de 2022 020-2022Projeto de Lei que institui ajuda de custos para médicos participantes do Programa Mais Médicos pelo Brasil (PMpB), no âmbito municipal de Queimada Nova -PI e dá outras providencias. |
Lei publicada em 28 de Setembro de 2023 020/2023Ementa: “Abre Crédito Adicional Especial de dotação no orçamento vigente e dá outras providências”. |