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Sobre o Município
PROJETOS DE LEI
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Lei publicada em 04 de Maio de 2022 011-2022ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 30 de Maio de 2023 011/2023Altera o artigo 56, § 4º, da Lei nº 003, de 07 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal do Município de Queimada Nova. |
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Lei publicada em 25 de Janeiro de 2024 01/2024Projeto de Lei que “dispõe Sobre a Regularização Fundiária Urbana do Município de Queimada Nova e dá outras providencias” |
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Lei publicada em 21 de Junho de 2022 012-2022ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 13 de Junho de 2023 012/2023Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no município de Queimada Nova e dá outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Junho de 2022 013-2022DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DIFICIENCIA, DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA COMUDE/QUEIMADA NIVA - PI, DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL PARA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIENCIA- CEMID, DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA, DA CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 13 de Junho de 2023 013/2023Projeto de Lei que Institui a Política Municipal sobre Mudanças Climáticas - PMMC, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Junho de 2022 014-2022DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVA - PI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 13 de Junho de 2023 014/2023Projeto de Lei que Dispõe sobre a criação do Projeto Educa Queimada Nova – PI |
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Lei publicada em 21 de Junho de 2022 015-2022DISPOE SOBRE A MAJORAÇÃO NA GRATIFICAÇÃO DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |