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PROJETOS DE LEI
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Lei publicada em 14 de Fevereiro de 2022 001-2022Projeto de Lei que dispõe sobre a ampliação do prazo de contratação temporária no município de Queimada Nova – PI. |
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Lei publicada em 14 de Fevereiro de 2022 002-2022Projeto de Lei que “autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado do Piauí, através da Polícia Militar do Piauí (PMPI) e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 14 de Fevereiro de 2022 003-2022Projeto de Lei que tem por objetivo regulamentar o valor do salário base mínimo aplicado aos servidores do Poder Executivo do Município de Queimada Nova, Piauí e dá outras providências |
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Lei publicada em 18 de Fevereiro de 2022 004-2022Projeto de Lei que dispõe sobre a Ementa: “Abre Crédito Adicional Especial de dotação no orçamento vigente e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 11 de Março de 2022 005-2022REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO PAGAMENTO POR DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVA (PI), CRIA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 24 de Março de 2022 006-2022Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação da atividade voluntária de auxiliar de serviços escolares, monitores de transporte escolar e cuidadores escolares, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 24 de Março de 2022 007-2022Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação do processo de seleção meritrocrática da gestão escolar do Município de Queimada Nova - PI, e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 08 de Abril de 2022 008-2022Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária” do Município de Queimada Nova - PI, e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 19 de Abril de 2022 009-2022DISPÕE SOBRE REAJUSTE NA GRATIFICAÇÃO DE ALGUNS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 25 de Abril de 2022 010-2022Projeto de Lei que Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Queimada Nova – PI e dá outras providências. |