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RESCISÃO CONTRATUAL
Lei publicada em 01 de Março de 2024 02/2024RECISÃO DE CONTRATO Nº 04/2024 |
Lei publicada em 03 de Março de 2022 03/2022RESCISÃO DO CONTRATO N°32/2022 |
Lei publicada em 03 de Maio de 2023 03/2023RESCISÃO CONTRATO Nº153-2023 |
Lei publicada em 05 de Março de 2024 03/2024RECISÃO DE CONTRATO Nº 056/2024 |
Lei publicada em 15 de Março de 2022 04/2022RESCISÃO DO CONTRATO N°16/2022 |
Lei publicada em 10 de Maio de 2023 04/2023RESCISÃO CONTRATO Nº 066-2023 |
Lei publicada em 29 de Fevereiro de 2024 04/2024RECISÃO DE CONTRATO Nº 043/2024 |
Lei publicada em 15 de Março de 2022 05/2022RESCISÃO DO CONTRATO N°48/2022 |
Lei publicada em 02 de Abril de 2024 05/2024RECISÃO DE CONTRATO Nº 015/2024 |
Lei publicada em 22 de Março de 2022 06/2022RESCISÃO DO CONTRATO N°47/2022 |