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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 18 de Novembro de 2022 233/2022AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA CONTRIBUINTES ADIMPLETES E INADIMPLENTES; PARA O EXERCICIO ATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 29 de Novembro de 2022 234/2022Cria cargos e vagas de provimento efetivo no âmbito do Município de Queimada Nova – PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 07 de Dezembro de 2022 235/2022DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL N° 207 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. |
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Lei publicada em 07 de Dezembro de 2022 236/2022ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVA PARA O EXERCICIO DE 2023 |
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Lei publicada em 09 de Dezembro de 2022 237/2022ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2023 238/2023Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 126/2018, de 28 de agosto de 2018, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2023 239/2023Dispõe sobre alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público do Município de Queimada Nova – PI, na forma que especifica. |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2023 240/2023EMENTA: Reajusta os vencimentos básicos do cargo efetivo de Motorista e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Março de 2023 241/2023Cria cargos e vagas de provimento efetivo no âmbito do Município de Queimada Nova – PI e dá outras providências |
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Lei publicada em 24 de Março de 2023 242/2023Altera o §3º do art. 17 da Lei 222/2022, que dispõe sobre a Criação da Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUDE/QUEIMADA NOVA-PI, da Coordenação Municipal para Inclusão da pessoa com Deficiência – CEMID, do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência, da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. |